No
dia 04 de agosto do ano em curso, foi homologada a LEI Nº 14.434, que instituiu
o Piso Salarial da Enfermagem. A lei, que teve seu projeto de autoria do
senador Fabiano Contarato (PT-ES) altera a Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A
respectiva Lei garante o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750,00
a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos
demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os
técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A
Lei prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de
salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente
da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
No
entanto, os profissionais abrangidos pela Lei foram surpreendidos pela decisão
liminar do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em
suspender a Lei.
Na
decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou
o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que
viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de
reembolso do SUS à rede conveniada.
Essa
decisão provisória (liminar) será levada ao plenário virtual do STF, em data
ainda não confirmada, mas é uma afronta não só aos profissionais como também a legislação,
visto que a partir do momento que se torna Lei, essa deve ser cumprida.
Diante
desse empasse, profissionais da saúde de todo país estão em atos de protesto
contra a decisão do ministro Barrosa e em Juara não será diferente.
No
dia 07 de setembro, quarta-feira, dia de comemoração a alusão ao Dia da Independência
do Brasil, os profissionais da saúde de Juara farão um protesto durante o
desfile, que marca a data aqui mencionada, no intuito de mostrar a importância do
trabalho dessa categoria profissional e a necessidade de se cumprir a Lei que
garante o Piso da Enfermagem.
Em
conversa com o Blog Politizada, a categoria relatou que essa é uma luta travada
há mais de 30 anos pelo reconhecimento financeiro e que a suspensão dessa Lei
não é justa com a categoria que sempre se desdobrou para cumprir suas funções e
que, diante disso, vão as ruas em forma de protesto à liminar, lutar, mais uma
vez, por seus diretos.
Na
oportunidade os profissionais da categoria da enfermagem convidam a todos que
são solidários a causa para acompanhar os mesmos e informaram que, diferente
dos boatos que surgiram, os profissionais da enfermagem de Juara não vão
abandonar seus postos de trabalho pois os que estão escalonados para plantão no
dia, seguirão trabalhando enquanto os demais estarão em protesto.
“Nós,
profissionais da saúde, por várias vezes saímos de casa pegando jornadas longa
de serviço para assim poder ganhar um pouco melhor para podermos oferecer o
melhor a nossa família, muitas das vezes pegamos 24, 48 e até 72 horas de
plantão, não porque queremos ser os melhores, mas sim por necessidade. Através do piso da enfermagem poderemos ficar
apenas em um serviço e ter jornada digna, ficando mais tempo com nossos
familiares, lembrando que dia 7 de setembro dia da independência estaremos nas
ruas mostrando que a enfermagem não está dormindo. Exigimos mais respeito por
nossa classe e contamos com todos”. Relatou um profissional da
categoria da enfermagem do município.
Clique aqui e veja a Lei na Integra.
Artigo redigido com
informações do Site Agência Senado.
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