Sindicância pra quê?

Em primeiro lugar, precisamos entender o que é uma sindicância. Sindicância é o instrumento de que dispõe a administração pública para apurar qualquer fato supostamente ocorrido, acerca de qualquer matéria de que trate a administração pública (não necessariamente disciplinar), de que se teve conhecimento de forma genérica. Tem por principal objetivo verificar a materialidade (se o fato noticiado se configura em alguma irregularidade administrativa) e a sua autoria do mesmo. É um procedimento administrativo preparatório, investigativo, não havendo rito estabelecido em norma. Tratando-se de sindicância de índole disciplinar, a doutrina recomenda que os trabalhos apuratórios sejam conduzidos em estrito respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório.

Agora vamos aos fatos.

Em setembro de 2019, uma servidora da rede pública da educação do município de Juara foi afastada de seu cargo, temporariamente, enquanto uma comissão formada por três servidores públicos, como manda o processo de sindicância, apuravam os fatos denunciados na época envolvendo a servidora.

A servidora em questão ficou um tempo afastada e depois prestou serviço em outro setor até que a comissão desse o parecer final do processo de sindicância.

O que chama atenção no caso em questão é o fato de a comissão ter decidido pela exoneração da servidora e até o presente momento a mesma continuar efetiva em seu cargo.

Não estamos aqui fazendo juízo de valores ou afirmando que a servidora tenha ou não que ser exonerada, a questão é que, se a comissão formada para apurar e dar um parecer sobre os fatos decidiu pela exoneração da mesma, por qual razão ela continua exercendo suas funções?

Por esse e outros motivos muitos servidores se calam ao presenciar fatos que deveriam ser denunciados, pois os mesmos se expõem ao denunciar e depois ficam como errados da história.

Mas qual será a razão para o fato aqui exposto? Qual motivo a administração pública do município não acatou ainda a decisão da comissão nesse caso?